Conversas sobre o PL 249/13 aconteceram no litoral norte

Manifestações no município de Ubatuba

Aconteceram, durante essa semana, duas Rodadas de Conversa no litoral norte de São Paulo, especificamente em Ilhabela e Ubatuba, sobre o Projeto de Lei nº 249/2013, que concede áreas de unidades de conservação para a iniciativa privada.

O CRF recebeu informações de que as reuniões envolveram debates intensos sobre o tema, especialmente porque nesses municípios as Unidades de Conservação possuem grande importância para o turismo (veja texto publicado no site InforMar Ubatuba).

Essas discussões, que deveriam ser estimuladas nas instituições que fazem parte do Sistema Ambiental Paulista, como a Fundação Florestal, além de outras localidades, são momentos muito importantes para que o governo estadual esclareça qual projeto possui para as unidades de conservação paulistas. Projeto esse que, frise-se, está muito além das concessões.

Isso porque, aprovar a concessão de serviços relacionados ao uso público (como se veiculou nas rodadas de conversa, mas que não é o que se encontra no projeto de lei) não resolverá os problemas estruturais enfrentados pelo importante patrimônio ambiental paulista que é protegido pelas UC.


O CRF tem alertado os dirigentes sobre essas questões, apontando possíveis soluções, com destaque para a valorização dos funcionários.

Apenas para citarmos um exemplo, a remuneração inicial de um guarda-parque da Fundação Florestal, hoje, é de apenas R$ 788,00 - valor menor que o Piso Salarial Regional do Estado de São  Paulo, que é hoje de R$905,00 (criado por Lei 12.640/2007).

Em todo mundo essa função possui grande importância nos Sistemas de Áreas Protegidas. No entanto, em SP, a Fundação Florestal possui pouco mais de 50 funcionários atuando nessa função (apesar das UC cobrirem cerca de 18% do território do Estado).

Nesse sentido, a realização de concurso público é premente. Mas, para isso, é preciso que, antecipadamente e com planejamento, inicie-se a valorização desta e de outras carreiras existentes na FF - através de um piso salarial menos defasado e de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

O CRF parabeniza os participantes das Rodadas de Conversa que demonstraram sua preocupação com esses importantes territórios e se coloca à disposição para contribuir com o debate.