SE CONSELHO FOSSE BOM, NÃO VINHA DE GRAÇA

Minha avó já dizia “Se conselho fosse bom, não vinha de graça”!

Realmente Conselhos são  muito bons. Mas não vêm de graça. Esses instrumentos da democracia são resultados de um processo histórico de luta, esforços e comprometimento de muitas pessoas para que a sociedade pudesse construir espaços de discussão que resultassem em sugestões e assessoria ao poder executivo. Esses espaços permitiram que as políticas públicas se aproximassem cada vez mais dos anseios da sociedade.

Recentemente, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei do poder executivo que autorizava a extinção da FUNDAP. Porém, o Conselho Curador dessa mesma instituição, que conforme seu estatuto deveria se pronunciar sobre esse tema, deliberou pela não extinção. Ou seja, por uma ação de um Conselho, essa questão deverá a ser debatida novamente, demonstrando que extinção não é unanimidade.

Outro bom exemplo da importância dos Conselhos ocorreu na última reunião do CONSEMA (Conselho Estadual de Meio Ambiente), realizada em 23/02. Na oportunidade o SINTAEMA e o CRF se fizeram presentes e, através do Presidente do sindicato, Rene, relatou as dificuldades enfrentadas pelo funcionários da Fundação Florestal.

Aproveitando esse importante momento democrático inerente do CONSEMA, Rene destacou o descontentamento e o descaso com que os trabalhadores responsáveis pela gestão das áreas protegidas paulsitas vem sendo submetidos: tanto em questões salariais (vide o não pagamento do dissídio de 2015) como em condições de trabalho. Como resposta a essa fala, a Secretaria Patricia acenou que marcaria uma reunião com Sindicato e CRF para tratar desses assuntos.

Na contramão, vemos o caso dos Conselhos das Unidades de Conservação, que estão parados desde 2014(!!!), com a instituição do SIGAP, o que prejudica, e muito, a Gestão das Unidades de Conservação do Estado de São Paulo.

Mais uma vez verifica-se a importância dos Conselhos, tanto em termos de articulação, mobilização e ação em defesa dos anseios daqueles que eles representam. Por isso, são instrumentos que devem ser defendidos e protegidos, pois não vieram de graça.

Um bom exemplo que Conselhos não vem de graça, mas através de muita luta foi a perseguição que o CRF sofreu da antiga direção da FF, a qual instituiu uma sindicância questionando sua validade e existência, mesmo constando na Constituição Estadual. 

É vó, a senhora nunca esteve tão certa: Só com muita luta mesmo...

Conselho de Representantes de Funcionários da Fundação Florestal

Protocolado documento com recomendações para contratação de gestores

Desde a sua eleição, este CRF vem demonstrando sua preocupação com a função de gestor das Unidades de Conservação paulistas. Tal aspecto foi, inclusive, mencionado na carta entregue ao governador, em dezembro de 2014.

Nesse sentido, buscando promover a reflexão de temas técnicos e ampliar a participação dos funcionários em questões importantes para a conservação e gestão das UCs, o CRF-FF se propôs a debater as seguintes questões: “Existe um perfil ideal de gestor de Unidade de Conservação? Quem é o gestor que queremos para nossas unidades? ”

Tal discussão ocorreu no âmbito do projeto Recomendações Técnicas, desenvolvido pelo Conselho.

O documento gerado apresenta uma série de recomendações e sugere que a Fundação Florestal adote critérios para a seleção e contratação de gestores de unidades de conservação.

A Recomendação foi protocolada à presidência do Conselho Consultivo do SIGAP e aos dirigentes da Fundação Florestal (Presidente, Diretor Executivo, Diretor Administrativo e Financeiro, e Gerente de Recursos Humanos).

Trata-se de uma importante referência para que os órgãos ambientais paulistas definam critérios públicos, transparentes e responsáveis para indicação e seleção de pessoal para a função de gestor de UC, tendo como base a qualificação técnica e a experiência na área, de modo a coibir conveniências político-partidárias e interesses escusos à conservação.

Acesse aqui o arquivo digital.

Reunião da Frente Parlamentar em defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas

Aconteceu hoje, dia 16 de fevereiro às 10hs, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo a 1ª reunião do ano de 2016 da Frente Parlamentar em defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e das Fundações Públicas do estado de São Paulo. O deputado estadual Carlos Neder abriu a reunião chamando atenção para o cenário difícil, reflexo da crise macro econômica e que poderá trazer consequências preocupantes para as instituições.

Dando continuidade aos trabalhos já iniciados, ficou acordada entre os presentes uma proposta de agenda que conta com dois eventos iniciais, com datas a serem confirmadas:

• Encontro com os conselhos de representantes de funcionários, na tentativa de uma melhor articulação e organização dos instrumentos de representação.
• Encontro com representantes federais e estaduais para discussão das mudanças advindas do marco legal para ciência, tecnologia e inovação.

Representantes da FUNDAP responderam a algumas indagações e esclareceram que apesar da ALESP ter votado dando a autorização para a extinção da instituição, o Conselho Curador da Instituição foi contrário à decisão do governador, e que nenhum funcionário do órgão foi demitido até o momento, apenas alguns cargos de confiança.

A título de informe, registrou-se a realização do Ciclo de Debates a ser promovido pelo IPT no dia 29 de fevereiro das 10hs às 13hs sobre o novo marco legal para ciência, tecnologia e inovação.
Registrou-se também a criação de uma nova Frente Parlamentar voltada à discussão das universidades públicas.

Após ressaltar a importância da divulgação dos documentos advindos dos institutos e fundações, dando publicidade interna à produção e realizações das instituições, a reunião foi encerrada sendo agendada uma nova reunião para o dia 1 de março às 10hs.

Reajuste 2015 X Novo Regimento Interno FF: Quem conta um conto, não aumenta nem um conto!

Há pouco tempo, 28 de janeiro, numa Fundação muito próxima, houve um "conto" que foi encaminhado para os e-mails institucionais, que tratava sobre o Reajuste Salarial de 2015. Nesse conto dizia-se que “[...] à luz do cenário econômico atual, cujas instabilidades e restrições impactam diretamente na relação entre as despesas com pessoal e encargos sobre a receita corrente líquida do Poder Executivo do Estado, [...] não foi possível no período, criar as condições necessárias para aplicação do reajuste salarial e a revalorização dos benefícios, referentes ao ano de 2015”.

Fim do conto, fim da esperança. Não havia mais nada o que esperar, nem de bom, nem de ruim, um conto com um final trágico, que revela a desvalorização dos funcionários da FF.

Porém, por essas contradições da vida, um e-mail encaminhado pela direção executiva da FF em 03/02 trazia consigo a Portaria 0234/2016, que tratava sobre o novo regimento interno da Fundação Florestal, aprovado pelos integrantes do Conselho Curador e endossado/corroborado/avalizado, pelos impolutos  membros do Ministério Público do Estado  de São Paulo. Se há um novo regimento, quer dizer que houve alterações em relação ao anterior, então fomos lá comparar, e conferir se há alguma boa notícia. E eis que, para nossa surpresa, ou não, verificamos que novas funções foram criadas: duas gerencias, cinco cargos de supervisor de projetos e quatro novos setores.

Se lembrarmos do conto que dizia que não podia aumentar nem um conto, toda essa história de criar novas funções e gerencias poderia parecer meio contraditória, mas ai é que está o segredo, é apenas um conto, um conto de terror. Afinal, já dizia o filósofo alemão Friedrich Schiller: “Todo o caráter coerente consigo mesmo tem sempre razão; perder a razão é a única contradição”.

REVISÃO DO ESTATUTO. VOCÊ FOI CHAMADO? NEM EU!

No dia 02 de fevereiro, foi divulgada nos e-mails institucionais a Portaria FF nº 12/2016, publicada no Diário Oficial desde 19 de janeiro de 2016, que instituiu grupo de trabalho para revisão do Estatuto da Fundação Florestal.

Como a portaria não específica se a revisão abordará temas específicos, infere-se que o grupo irá se debruçar sobre todo o Estatuto. Nesse sentido, o que causa espécie é que, caso todos os temas do Estatuto sejam objeto de revisão: 1) Por que o grupo foi constituído, inicialmente e em sua maioria, por funcionários de outras empresas públicas e cargos comissionados? Por que não foram incluídos no grupo funcionários e representantes de carreira das áreas técnicas e de outros setores?

Um dia após a divulgação da Portaria nº 12/2016, possivelmente com base nessas evidentes ponderações, outra Portaria (nº 22/2016) foi divulgada, incluindo no grupo de trabalho dois funcionários, ambos de carreira, e pertencentes às áreas técnicas.

É fato reconhecido que o processo democrático de participação sobre o futuro das instituições públicas no Estado vem sendo esquecido, para não dizer totalmente desconsiderado. Exemplos recentes como a “reestruturação” escolar e a extinção de órgãos como a FUNDAP, CEPAM e SEADE, e exemplos dentro do próprio Sistema Ambiental Paulista, como a criação do SIEFLOR, a Lei de parcerias com OS e, mais recentemente, o Projeto de Lei de Concessão de UC, não contaram com a participação da sociedade e, muito menos, dos funcionários das instituições.

Diante desses acontecimentos e, do momento delicado que os funcionários da FF vivem (sem o recebimento da reposição salarial), não há como ter boas expectativas com o que pode advir dessa revisão! Afinal, até o momento, não há informações, nem garantias de que o processo de discussão dos principais temas ocorrerá de forma ampla e participativa.

Desse modo, o CRF preocupado com tão importante tema, que afeta a vida de todos funcionários, envidará os esforços necessários com a Direção para que o processo de revisão do Estatuto conte com ampla participação dos funcionários, inclusive com reuniões abertas para discussão.

Veja o Estatuto original da Fundação Florestal clicando AQUI.

Informe da Assembleia (SINTAEMA)

Em assembleia promovida pelo Sintaema na tarde de 02 de fevereiro, os trabalhadores decidiram decretar “Estado de Greve”, em virtude do descaso e inércia da administração para com as reivindicações contidas na “Campanha Salarial 2015”. Está prevista a realização de ações para denunciar e imputar o sucateamento da instituição e das UCS, assim como a negação dos pleitos - por parte dos dirigentes da FF, SMA e governo estadual - da Campanha Salarial 2015.

Ficou definida nova assembleia

em 02 de março, para discussão da campanha Salarial 2016, onde será embutido o valor que nos foi negado neste presente momento.

O CRF defendeu que é necessária uma mobilização muito mais engajada e coesa neste novo ano, com a presença dos funcionários de UCs do interior e litoral para que a representação seja a mais próxima da realidade.

Para subsidiar o debate, na próxima assembleia, solicitamos que nossos companheiros  das UCs tragam informações consistentes sobre as condições de trabalho precárias –  já conhecidas e vividas em nosso cotidiano.

Nova assembleia dia 02 de março, às 12 horas. Compareçam!