REVISÃO DO ESTATUTO. VOCÊ FOI CHAMADO? NEM EU!

No dia 02 de fevereiro, foi divulgada nos e-mails institucionais a Portaria FF nº 12/2016, publicada no Diário Oficial desde 19 de janeiro de 2016, que instituiu grupo de trabalho para revisão do Estatuto da Fundação Florestal.

Como a portaria não específica se a revisão abordará temas específicos, infere-se que o grupo irá se debruçar sobre todo o Estatuto. Nesse sentido, o que causa espécie é que, caso todos os temas do Estatuto sejam objeto de revisão: 1) Por que o grupo foi constituído, inicialmente e em sua maioria, por funcionários de outras empresas públicas e cargos comissionados? Por que não foram incluídos no grupo funcionários e representantes de carreira das áreas técnicas e de outros setores?

Um dia após a divulgação da Portaria nº 12/2016, possivelmente com base nessas evidentes ponderações, outra Portaria (nº 22/2016) foi divulgada, incluindo no grupo de trabalho dois funcionários, ambos de carreira, e pertencentes às áreas técnicas.

É fato reconhecido que o processo democrático de participação sobre o futuro das instituições públicas no Estado vem sendo esquecido, para não dizer totalmente desconsiderado. Exemplos recentes como a “reestruturação” escolar e a extinção de órgãos como a FUNDAP, CEPAM e SEADE, e exemplos dentro do próprio Sistema Ambiental Paulista, como a criação do SIEFLOR, a Lei de parcerias com OS e, mais recentemente, o Projeto de Lei de Concessão de UC, não contaram com a participação da sociedade e, muito menos, dos funcionários das instituições.

Diante desses acontecimentos e, do momento delicado que os funcionários da FF vivem (sem o recebimento da reposição salarial), não há como ter boas expectativas com o que pode advir dessa revisão! Afinal, até o momento, não há informações, nem garantias de que o processo de discussão dos principais temas ocorrerá de forma ampla e participativa.

Desse modo, o CRF preocupado com tão importante tema, que afeta a vida de todos funcionários, envidará os esforços necessários com a Direção para que o processo de revisão do Estatuto conte com ampla participação dos funcionários, inclusive com reuniões abertas para discussão.

Veja o Estatuto original da Fundação Florestal clicando AQUI.