No dia 1º de junho, sem alardes, o Projeto de Lei nº 249/2013, que trata das concessões de Unidades de Conservação foi colocado na Ordem do Dia na Assembleia Legislativa, na forma de Emenda Aglutinativa Substitutiva, pela liderança de governo e o tempo de discussão foi esgotado.
O PL será votado, possivelmente, no dia 14 de junho, a partir das 16:30hs, sem nova Audiência Pública ou qualquer debate com a sociedade, como ficou previamente estabelecido pelo presidente da ALESP na oportunidade.
É importante ressaltar que a nova minuta do Projeto de Lei, apresenta fortes mudanças de redação com relação às versões anteriores - com a inclusão de novas UCs, não foi discutida e debatida de forma transparente com os servidores das instituições públicas do Sistema Ambiental Paulista e a sociedade, conforme preconiza a legislação.
Baixe aqui a minuta.
Atualização: No site da ALESP foi publicada nova minuta em 02/06/16.
Nenhum comentário:
Postar um comentário