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quarta-feira, 8 de junho de 2016

ALESP aprova o PL 249/13

Leia Mais:http://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,assembleia-aprova-projeto-que-privatiza-25-parques-de-sp,10000055809
Assine o Estadão All Digital + Impresso todos Siga @Estadao no TwitterLeia Mais:http://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,assembleia-aprova-projeto-que-privatiza-25-parques-de-sp,10000055809A Assembleia Legislativa aprovou, por 63 votos a favor e 17 contra, o Projeto de Lei nº 249/13 que autoriza a concessão de Unidades de Conservação para a iniciativa privada.

Confira aqui como votou o seu deputado estadual.

Noticias na imprensa:

Assembleia aprova projeto que "privatiza" 25 Parques de SP

Assembleia aprova projeto de Alckmin para privatizar 25 Parques no estado

Veja matéria do Instituto Socioambiental, sobre as comunidades tradicionais de UCs  afetadas pela concessão
www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/privatizacao-de-parques-paulistas-e-aprovada-sem-consulta-as-comunidades-afetadas  

Considerações

Um cenário obscuro se aproxima do Sistema Ambiental Paulista e do futuro da conservação ambiental, à medida que propostas como este PL são apresentadas sem embasamento técnico e de caráter jurídico duvidoso.

Nossas instituições públicas vão sendo excluídas e alijadas do diálogo com a sociedade e os poderes constituídos, além de sucateadas pelo esgarçamento de recursos financeiros e por gestões políticas desprovidas de compromisso com a conservação e as futuras gerações.

O esvaziamento de funções básicas das instituições públicas no estado de São Paulo é uma estratégia equivocada, como no caso deste PL, comprometendo um dos maiores patrimônios da população paulista que são as nossas Unidades de Conservação.

O CRF- FF lamenta que a aprovação tenha ocorrido sem um debate público, o que poderia representar melhorias ao PL.

Ao mesmo tempo, espera que as concessões não fiquem vulneráveis aos interesses político-partidários, já que o patrimônio natural e cultural do Estado não deveria pertencer a nenhum grupo político.
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