TERCEIRIZAÇÃO: Quem perde somos nós!

Sob os protestos de diferentes setores organizados, inclusive da respeitosa  Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, foi aprovado pela Câmara Federal dos Deputados o polêmico  e emblemático Projeto de Lei da Terceirização (PL 4330/2004). Devendo ser aprovado também pelo Senado Federal, o projeto abre a possibilidade de terceirização das atividades fim das instituições e empresas – hoje, "só" é possível terceirizar postos de trabalho relacionados às atividades meio. Mas, o que são atividades meio e atividades fim?

Responderemos a esta pergunta observando o caso da própria Fundação Florestal. Atualmente, os serviços de limpeza, vigilância e monitoria são terceirizados em nossa instituição. Isso ocorre, pois tais atividades servem como suporte às atividades centrais de nossa instituição. Elas gravitam em torno do objetivo da Fundação, sendo, por isso, enquadradas como atividades meio. Já um Analista ou Técnico Ambiental não pode ter sua função terceirizada, hoje - algo que, caso o projeto seja aprovado, passará a ser possível.

Apenas para que se tenha uma noção do peso da terceirização em nossa instituição, o CRF apurou que algo entre 750 e 800 trabalhadores são terceirizados hoje. Já o número de funcionários do quadro permanente e em cargos de comissão está próximo de 500 pessoas. Outro dado relevante diz respeito ao valor de recursos despendidos com esses contratos. De acordo com informações obtidas pelo CRF, para os 296 postos de vigilância contratados entre 2012 e 2014, a FF gastou o equivalente a R$ 24.784.215,25. Esse elevado montante não se traduz, porém, em salários dignos para os vigilantes. Sem contar os casos em que recebemos informações de atrasos no pagamento dos funcionários terceirizados, apesar da FF manter em dia seus compromissos com as empresas terceirizadas. Quem ganha com a terceirização, então? Qual patrão???

Muitos são os motivos para preocupação, conforme pode ser visto na matéria "Nove motivos para você se preocupar com a nova lei da terceirização" (http://www.cartacapital.com.br/politica/nove-motivos-para-voce-se-preocupar-com-a-nova-lei-da-terceirizacao-2769.html) ou nos vídeos "Todos contra a terceirização" (https://www.youtube.com/watch?v=ajDjKK2Q9kA) e  "Terceirizado: um trabalhador brasileiro" (http://www.anamatra.org.br/index.php/tv-anamatra/reportagens-debates-e-entrevista/terceirizado-um-trabalhador-brasileiro).

Acompanhe as movimentações contra a aprovação da Lei. Ontem ocorreu a primeira delas, no Largo da Batata. Compareça!