CARTA CRF Nº 003/2016 - Ref.: SUCESSÃO NA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO FLORESTAL

CARTA CRF Nº 003/2016               São Paulo, 11 de março de 2016

PARA:

Excelentíssima Secretária Patrícia Iglecias

Excelentíssimos Membros do Conselho Curador da Fundação Florestal

Excelentíssimos Membros do Conselho do SIGAP

Ref.: SUCESSÃO NA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO FLORESTAL

Prezado(a)s Senhore(a)s,

Considerando:

·             a decisão do Supremo Tribunal Federal do dia 9 de março de 2016, que proíbe procuradores e promotores do Ministério Público de ocuparem cargos públicos no Poder Executivo, exceto para exercer a função de professor, e tendo em vista que, de acordo com notícia veiculada pela Folha de São Paulo, essa regra “terá impacto em vários governos estaduais e municipais" (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1748149-maioria-do-stf-vota-para-anular-nomeacao-de-novo-ministro-da-justica.shtml);

·             que houve impacto imediato no Estado do Mato Grosso, conforme notícia veiculada pelo jornal “Olhar Jurídico”, às 18:37 (http://www.olhardireto.com.br/juridico/noticias/exibir.asp?noticia=votacao-do-stf-tira-tres-secretarios-de-mt-taques-diz-que-decisao-se-cumpre&id=31398);

·             o teor da decisão que enfatiza que “ao exercer cargo no Poder Executivo, o membro do Ministério Público passa a atuar como subordinado ao chefe da administração. Isso fragiliza a instituição, que pode ser potencial alvo de captação por interesses políticos e de submissão dos interesses institucionais a projetos pessoais de seus próprios membros” (Gilmar Mendes), como visto na notícia do site do Supremo Tribunal Federal, em 09/03/2016 (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=311720);

·             a notícia do mesmo jornal Folha de São Paulo, as 21h21, de que “...um dirigente da Fundação Florestal, ligada à Secretaria do Meio Ambiente, que já pediu demissão" (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1748215-decisao-do-stf-sobre-ministro-da-justica-desfalcara-8-governos-estaduais.shtml)

O Conselho de Representantes dos Funcionários da Fundação Florestal, entendendo que o atual Diretor Executivo, Luis Fernando Rocha, deverá se desligar de sua função nesta instituição, caso opte em permanecer em seu cargo de Promotor no Ministério Público, vem à presença de V.Sas. solicitar o que segue, levando em conta o trâmite processual necessário à nomeação do novo Diretor Executivo pelo Sr. Governador do Estado:

·             que os candidatos tenham, obrigatoriamente, em seu perfil, além de capacidade técnica reconhecida na área socioambiental, características como habilidade gerencial, espírito público e democrático, abertura ao diálogo, compromisso com a conservação das áreas protegidas e com o fortalecimento institucional, bem como, experiência na Administração Pública;

·             que os funcionários possam participar na composição da lista tríplice a ser indicada pelo Conselho Curador, à exemplo do que acontece nas Universidades.

Essas propostas consideram o histórico da instituição, que tem amargado um verdadeiro estado de retrocesso/estagnação, em função das inúmeras alterações em seu quadro de dirigentes, e a necessidade de um arranque da gestão da Secretaria no que se refere à gestão das áreas protegidas.

Importante lembrar que, desde o advento do SIEFLOR, em razão da insuficiência de planejamento e estruturação para receber a quase totalidade das Unidades de Conservação estaduais, instituiu-se, ainda que emergencialmente, a desenfreada criação de cargos em comissão.

Além disso, em consequência da tibieza da política ambiental do Estado, para dizer o mínimo destes últimos cinco anos, a Fundação carrega números tenebrosos:

·        entre 2011 e 2016, ou seja, em praticamente uma única gestão de governo, a instituição teve 4 (quatro) mudanças de Diretor Executivo, com casos de permanências inferiores a um ano;

·        no mesmo período os cargos de Diretores Adjuntos apresentaram 19 alterações, com destaque extremamente negativo para as três Diretorias Técnicas que em cinco anos sofreram 15 mudanças;

·        essa verdadeira turbulência político/administrativa teve nefastos reflexos na cadeia hierárquica dos cargos de gerentes e gestores, que apresentaram um número ainda maior de trocas, fragilizando a gestão das unidades de conservação e impactando significativamente o desenvolvimento e sucesso de metas e de inúmeros projetos;

·        não bastasse isso, em cinco anos a FF passou por 2 (duas) reestruturações organizacionais, nas quais setores/núcleos foram extintos num primeiro momento, recriados em um segundo e, em ambos os casos, o corpo técnico sequer foi consultado, fato que resultou em mudanças ineficazes e que não refletem as reais necessidades da instituição;

·        desorientada e sem uma política de Recursos Humanos como sendo fundamental para fortalecer seu funcionamento, a instituição ficou marcada pela vulnerabilidade política, por posturas autoritárias e sem diálogo por parte da Direção da FF, com uma ineficiente gestão de pessoas, sejam essas funcionárias do seu próprio quadro, terceirizadas ou à serviço nas Unidades, como no caso dos funcionários do Instituto Florestal, abrindo espaço para injustiças e perseguições pessoais;

Importante esclarecer que não se trata aqui de intenção de ingerência no poder delegado ao Conselho Curador ou à Secretária na indicação da lista tríplice, mas sim de buscar contribuir para o fortalecimento da gestão da Fundação e minimização de conflitos.

Infelizmente, decorridos um ano do novo mandato, ainda não podemos comemorar mudanças positivas: continuamos sendo alvo do Ministério Público por contratos terceirizados que oneram demasiadamente os cofres públicos; por nomeações políticas que desrespeitam os princípios da administração pública; pela ausência de discussão técnica de temas importantes, como Uso Público e concessões, Proteção, Regularização Fundiária e Interação Socioambiental, dentre outros; e, especialmente, pela instabilidade e desvalorização de todo o quadro de pessoal.

Portanto, reafirmamos nosso compromisso em contribuir com a transformação da Fundação Florestal, tornando-a uma instituição forte e valorizada.

Aproveitamos a oportunidade para desejar boa sorte aos Luis Fernando Rocha e José Eduardo Ismael Lutti, desejando que continuem apoiando nossa missão em seu lugar de origem, que é uma das instituições mais respeitadas neste país.

Secretária e Professora Patrícia Iglecias, Conselheiros, contamos com vosso apoio para mudar a situação das Unidades de Conservação paulistas, colocando-nos à disposição para uma discussão sadia, produtiva e franca, na qual esperamos, como único resultado, mudanças harmoniosas que contribuam para os objetivos sociais e ambientais das UC.

CONSELHO DE REPRESENTANTES DE FUNCIONÁRIOS DA

FUNDAÇÃO FLORESTAL