Mais uma vez... deu na mída

Prezados colegas e frequentadores deste Blog,

Novamente a Fundação Florestal, a SMA e seus dirigentes apareceram em veículos de comunicação.

Veja nos links abaixo:
http://ciencia.estadao.com.br/blogs/herton-escobar/fundacao-e-instituto-florestal-serao-transferidos-do-horto/

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/09/governo-alckmin-quer-desmontar-institutos-de-pesquisa-para-vender-terrenos-8614.html

http://www.secovi.com.br/condominios/noticias/secretario-estadual-de-meio-ambiente-promete-trazer-senso-de-razoabilidade-para-a-pasta/11546/

http://www.folhadedourados.com.br/noticias/brasil-mundo/republica-de-rio-claro-cai-na-corregedoria-de-policia-de-sp

NOTA DE ESCLARECIMENTO

O CRF vem esclarecer alguns fatos referentes aos rumores da transferência de local de trabalho dos funcionários sediados no Horto Florestal.

Durante a visita do recém empossado Secretário Estadual de Meio Ambiente, Ricardo Salles, membros do CRF tiveram a oportunidade de expor uma carta e apresentar algumas instalações, o salão da Diretorias Técnicas e o prédio da DAF. O Secretário também visitou diferentes instalações do IF e infelizmente não visitou, ainda, a casa 32, onde as condições laborais estão há certo tempo inadequadas e insalubres (para não dizer péssimas).

Na reunião convocada pelo DE no último dia 9, também com intenção de sanar boatos de que o Secretário pretende transferir a sede da FF para outro endereço, o Diretor Executivo - Dr. Paulo Santos Almeida, informou que uma das primeiras iniciativas do Secretário foi, de fato, iniciar um estudo para melhoria da eficiência da gestão pública da SMA, na qual entre as propostas em análise está a possibilidade de transferência dos órgãos - IG, IF, FF - para outro endereço, a fim de que melhor se integrem.

Ocorre que, por maledicência ou falta de informação, alguns funcionários têm atribuído tal fato às ações do CRF. É evidente a inexistência de qualquer fundamento nessa afirmação.

Diante do exposto, esclarecemos aos funcionários que, nesse processo, o CRF nada mais fez do que cumprir seu papel em busca de melhores condições de trabalho para todos.

É preciso evidenciar ainda que a situação em que nos encontramos é reflexo da falta de compromisso, do desrespeito com os funcionários, e do descaso com a instituição. Situação essa que esperamos seja revertida pelo Secretário.

Por fim, seja qual for a situação que se apresente, o CRF continuará em busca das melhores condições de trabalho para os funcionários que dedicam suas vidas para a instituição e seguem firmes na batalha.

Carta aberta sobre a ameaça de desmonte da Educação Ambiental no Estado de São Paulo - AEAESP

Entendendo a gravidade do momento, este CRF publica a "Carta aberta sobre a ameaça de desmonte da Educação Ambiental no Estado de São Paulo" da Associação dos Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo – AEAESP e os Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo - EPAESP.

Carta aberta sobre a ameaça de desmonte da Educação Ambiental no Estado de São Paulo

A Associação dos Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo – AEAESP e os Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo - EPAESP vêm a público manifestar preocupação com a ameaça de desmonte da Educação Ambiental no Estado de São Paulo e, em última análise, da Política Ambiental no Estado.

Em anúncio realizado pelo Secretário Adjunto da SMA, em 24 de agosto de 2016, foi manifestada a intenção de remanejar o corpo técnico da Coordenadoria de Educação Ambiental - CEA para a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental e CETESB, a fim de contemplar as demandas e prioridades estabelecidas pela atual gestão do Secretário do Meio Ambiente, Sr. Ricardo Salles: fiscalização e licenciamento.

A forma abrupta e premente como o anúncio foi realizado; a falta de orientações para os funcionários sobre os possíveis impactos dessas mudanças nos seus direitos, benefícios e no desenvolvimento na carreira; além da demonstração de uma iminente redução da complexa agenda ambiental existente no Sistema Ambiental Paulista a uma única perspectiva de comando e controle, bem como a falta de informações sobre a continuidade dos trabalhos desenvolvidos pela CEA e sobre a efetivação de suas atribuições legais; reforçam a apreensão sobre os riscos de enfraquecimento do quadro técnico da secretaria e de uma possível desestruturação e desarticulação das políticas ambientais em vigor na Pasta.
  

Promover a Educação Ambiental e a conscientização pública para a preservação, conservação e recuperação do meio ambiente, assegurada a participação da coletividade, é dever do Poder Público, instituído pelas Constituições Federal e Estadual e pelas Políticas Nacional e Estadual de Educação Ambiental. No Estado de São Paulo e na estrutura do Sistema Ambiental Paulista, esta obrigação está sob a responsabilidade da CEA, conforme Decreto nº 57.933/12.

A CEA é, portanto, o órgão que tem como principal atribuição promover a execução da Política Estadual de Educação Ambiental (Lei nº 12.780/2007), tendo o papel fundamental de integrar e articular as políticas públicas para a educação ambiental no Estado.

Atualmente, as ações da CEA envolvem, entre outras: a elaboração e coordenação do Programa Estadual de Educação Ambiental na Gestão de Resíduos Sólidos; a articulação para implementação de ações no Plano de Trabalho Integrado com a Fundação Florestal, voltado às unidades de conservação, conselhos e capacitação de gestores de UC; o apoio aos municípios para o desenvolvimento de diretrizes e ações de educação ambiental; a Comissão Permanente de Educação Ambiental, com a participação de todos os órgãos do Sistema Ambiental Paulista, a articulação com os Comitês de Bacia Hidrográficas, sendo, ainda, agente técnico do FEHIDRO para análise de projetos de educação ambiental custeados com recursos do fundo; além do atendimento contínuo ao público, com informações, orientações e doações de publicações na área ambiental.

No último ano, a CEA retomou o processo para regulamentação da Política Estadual de Educação Ambiental, com vistas a: instituir o órgão gestor da Política, a ser compartilhado entre a SMA e a Secretaria de Estado da Educação; criar uma Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental, com a participação da sociedade civil; e discutir a implementação de um Programa Estadual de Educação Ambiental.

É importante lembrar que o restabelecimento da Educação Ambiental com status de Coordenadoria na SMA, em 2008, foi fruto de conquistas históricas no âmbito do Sistema Ambiental, referendadas pela luta de um movimento de participação e envolvimento da sociedade civil e do poder público para construir uma política pública de educação no Estado. Abrir mão deste processo é um retrocesso e representa a falta de compreensão sobre a importância da educação ambiental em um sistema de meio ambiente sério e legítimo, enfraquecendo ou podendo inviabilizar suas ações.

O cenário que se desenha sob a atual gestão da Secretaria, a partir deste episódio, nos coloca em situação de alerta e suspeita sobre os rumos que serão dados à Política Ambiental no Estado de São Paulo e, ainda, nos direciona a observar estas ações sob a ótica dos princípios da administração pública, como a legalidade, a moralidade, a razoabilidade, a continuidade e o interesse público.

A AEAESP e a EPAESP, neste sentido, contam com a mobilização e o apoio de toda a coletividade e estão empenhadas para que os direitos dos servidores públicos sejam garantidos e as conquistas da sociedade para a construção coletiva do direito ao meio ambiente sadio sejam pautadas por valores democráticos e éticos, em salvaguarda da justiça ambiental e da transparência no trato da coisa pública.

Associação dos Especialistas Ambientais do Estado de São Paulo - AEAESP

Executivos Públicos Associados do Estado de São Paulo - EPAESP

http://www.aeaesp.org.br/#!Carta-aberta-sobre-a-ameaça-de-desmonte-da-Educação-Ambiental-no-Estado-de-São-Paulo/rtmtf/57c0e97c73a449f547512c43

Não se trata de ensinar o padre a rezar a missa... mas....

Belezas das nossas áreas protegidas são destaque em revista

Monumento Natural Pedra do Baú: destaque da revista

Você já ouviu falar da Revista Cidade & Cultura? É um projeto interessante realizado por cidades ou regiões que resgata o patrimônio histórico e cultural do município, valorizando a criação artísticas local, preservando o meio ambiente, incentivando e gerando aumento da atividade econômica por meio do turismo sustentável.

Nas duas últimas edições da revista as áreas protegidas do Estado de São Paulo localizadas na Baixada Santista e Serra da Mantiqueira foram destaque, sendo evidenciada suas belezas naturais e atrativos históricos e gastronômicos entre outros, demonstrando a importância que possuem nos contextos econômicos regionais do turismo.

As Unidades de Conservação paulistas são locais ideais para realizar caminhadas ao ar livre, observar e apreciar a natureza, fotografar, realizar um passeio com a família e etc. No site da revista você poderá conhecer um pouco mais dessas áreas e como visitá-las.

Quer saber mais?

São Paulo possui mais de 94 áreas protegidas espalhadas por todo o Estado. Encontre seu Parque e visite!!! Acesse o site da FF clicando aqui.

ATENÇÃO

Gostou da matéria? Acha que esse deveria ser o tipo de conteúdo divulgado no site da Fundação Florestal, um de seus principais meios de comunicação? Pois é...

Em 08 de agosto, foi veiculada no site da FF uma chamada denominada “Ecocenários”. Apesar do nome, é um link para duas matérias de revistas de moda que utilizaram as UCs como cenário para suas modelos. Uma das atrizes atua em uma das principais emissoras de televisão do país, também editora das respectivas publicações/revistas.

Tendo em vista a divulgação, não restam dúvidas de que houve autorização institucional para tal produção, incluindo custos da locação, tudo conforme a legislação preconiza. Até aí, nada contra!

A estranheza, entre vários funcionários, foi verificar que o conteúdo da matéria difundida, com fotos e ‘poses sensuais’, não possuí nenhum contexto com o a temática ambiental, afinal um dos “ecocenários” era o histórico e importante Caminhos do Mar/Estrada da Maioridade- conhecida como Estrada Velha de Santos, que liga os municípios de São Bernardo do Campo e Cubatão, interior do Parque Estadual da Serra do Mar.

Afinal, qual o propósito em divulgar este tipo de conteúdo que não educa e nada acrescenta à reflexão e educação ambiental? Seria essa uma nova estratégia de sensibilização para atrair o público para as UCs?
Enfim, parece que a coisa “não pegou bem” e parte do conteúdo foi retirado do ar (incluindo fotos sensuais), mas não a totalidade da matéria. Veja aqui.

Se queremos consolidar um sistema fortalecido de áreas protegidas, é preciso repensar as estratégias de comunicação, incluindo a nobre missão em divulgar notícias ambientais relacionadas às UCs.

Não acredita no que estamos falando? Clique aqui e veja você mesmo.

Deixamos as questões e respostas para nosso dirigentes e assessoria de comunicação...

Aparelhamento político volta a preocupar o Sistema Ambiental Paulista

As notícias veiculadas nesta semana de que a Secretaria de Meio Ambiente será usada como moeda de troca para comprar o apoio político de partidos para as eleições municipais que se aproximam causa-nos decepção e preocupação.

A Fundação Florestal é uma instituição muito frágil contra ingerências políticas. Cerca de um terço de seus funcionários são comissionados e em sua grande maioria, cumprem a função de chefe de Unidade de Conservação, distribuídos por todo o estado de São Paulo. Essa capilaridade do cargo é um grande atrativo para o uso indevido por partidos políticos e apesar de ser uma função estritamente técnica, não existem dispositivos consolidados para evitar o seu aparelhamento, como ocorreu recentemente conforme denunciado por reportagem no Estadão.

Como  sabemos, os estragos causados pela antiga gestão da SMA/FF foram desastrosos para as unidades de conservação e de grande impacto ao meio ambiente do estado, que ainda estão se recuperando do desmantelamento sistemático ocorrido no período.

Por mais que a Secretaria de Meio Ambiente esteja, obviamente, inserida dentro de um contexto político, a responsabilidade sobre a temática ambiental a torna essencialmente técnica, e assim como a Fundação Florestal, deve ser liderada por profissionais pautados por critérios técnicos.

Por fim, nos resta reafirmar o posicionamento do CRF, externado na Carta Aberta ao Governador de 2014 , que continuará “atuando no sentido de acompanhar, coibir e denunciar ações consideradas equivocadas ou incompatíveis com os objetivos da conservação ambiental”.

Estamos de olho e não aceitaremos aparelhamento político em nossas Unidades de Conservação!

NOTA PÚBLICA SOBRE O PL 249/2013 – CONCESSÃO DE PARQUES ESTADUAIS

No mês de junho foi aprovada na ALESP a lei que autoriza a concessão de 13 Parques Estaduais administrados pela Fundação Florestal.

Por mais que este CRF tenha buscado pouco se posicionar sobre o assunto, que era considerado irrefreável no Legislativo, após diversas manifestações, reportagens e entrevistas sobre o tema, optamos por esclarecer alguns pontos.

1) Apesar de parecer óbvia a impossibilidade de exploração florestal no interior de Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral, a lei equivoca-se ao tratar da mesma forma os dois assuntos distintos que são os serviços de ecoturismo e a exploração florestal;

2) A relação das unidades de conservação passíveis de concessão causa estranheza. Sua lista apresenta áreas que não são UCs propriamente ditas, como PESM (núcleo São Paulo) e Caminho do Mar;

3) Se é verdade que hoje a capacidade de atendimento ao visitante nas áreas protegidas do Estado é deficiente, é preciso esclarecer que trata-se de condição criada pelos sucessivos atos de sucateamento das instituições que fazem gestão das UCs pelas consecutivas ações do governo estadual. Não tem sido por falta de alerta, já que constantemente este Conselho tem enviado cartas à Diretoria Executiva da FFF, e publicado estudos/ documentos sobre o reduzido quadro de funcionários e a precariedade das condições de trabalho, que tornam nossas Ucs cada dia mais vulneráveis às ações de degradação ambiental. Para relembrarmos um aspecto desse problema, hoje (14/06/2016), a Fundação Florestal, responsável pela gestão de 94 UCs, que abrangem cerca de 18% do território paulista, possui apenas 55 guardas-parques. Pode parecer brincadeira, mas a figura desse funcionário tem um simbolismo forte, sendo destacada em todo o mundo como um importante ator na gestão de Áreas Protegidas. No entanto, no estado mais rico do país, este profissional qualificado tem sofrido constrangimentos diariamente, com retrocessos, inclusive salariais (atualmente o responsável por fiscalizar caçadores, palmiteiros, orientar visitantes etc. recebe o ínfimo salário de R$880,00- menor que o salário mínimo paulista).

4) Outro aspecto que merece destaque em relação às concessões é a visão limitada de que sua aprovação resolverá os gargalos da gestão das UCs. Se por um lado as concessões parecem significar um avanço, contrariamente tendem a ser ineficazes na medida em que veem desacompanhadas de outras ações articuladas -administrativas, técnicas e políticas. Se é verdade que precisamos adequar as condições dos serviços de ecoturismo, é também realidade o dever do Estado em assumir sua obrigação constitucional em garantir as condições adequadas para que as UCs cumpram seus objetivos ecológicos e sociais de conservação da sociobiodiversidade. De acordo com dados obtidos, no ano de 2014, as unidades de conservação PE Cantareira e PE do Jaraguá receberam 150 mil e 600 mil visitantes, respectivamente. Certamente, os maiores percentuais de visitantes controlados no Estado. Esses números são irrisórios quando estamos na maior metrópole da América Latina, com mais de 22 milhões de habitantes, que ainda recebe um grande volume de turistas nacionais e estrangeiros. Essas Ucs poderiam ser os polos difusores de informações para as demais unidades do Estado, aumentando o percentual de visitantes em alguns milhares - por exemplo, os cerca de 30 mil visitantes do PE Caverna do Diabo.

5) Frequentemente ouvem-se comparações entre parques paulistas, brasileiros em outros países, especialmente os EUA. Se, por um lado, é verdade que as concessões funcionam em outros países, por outro lado é necessário constatar que nesses exemplos o Estado cumpre e exerce sua obrigação fundamental na gestão das Áreas Protegidas, disponibilizando funcionários capacitados e condições de segurança adequadas aos seus visitantes. Além disso, se hoje existe uma cultura de visitação às áreas protegidas em diversos países, ela é resultante de um compromisso, permanente, contínuo, na construção dessa cultura.

6) Ao mesmo tempo, deve-se ter em mente que as concessões não podem ser vistas como uma estratégia de desoneração do Estado. Isso porque os benefícios e os serviços que o meio ambiente protegido oferece à sociedade são inúmeros e expressivos. Para citar um dos mais significativos: 60% da agua captada para abastecimento público no Estado de São Paulo depende, direta ou indiretamente, das áreas protegidas. Portanto, é necessário que os governantes compreendam que a administração pública está em déficit com essas áreas, na medida em que desvalorizam e esvaziam o funcionamento do Sistema.

Para isso, precisamos planejar nossas ações. Concessões isoladas associadas ao já conhecido abandono e letargia do Estado não nos parece um caminho que permita comemorar o início desse processo de mudança comportamental.

Saiu hoje na Folha: Governo Alckmin quer conceder 25 parques à iniciativa privada

Saiu hoje na Folha: Governo Alckmin quer conceder 25 parques à iniciativa privada

O CRF entende que a concessão dos serviços associados ao uso público das Unidades de Conservação é uma necessidade evidente. No entanto, tal política dissociada de um debate público, transparente e, principalmente, da valorização e fortalecimento da instituição responsável pelas concessões, no caso a Fundação Florestal, acarretará em mais um engodo para a sociedade, como o que se observou com a criação do Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo – SIGAP.

Veja também no Direto da Ciência http://www.diretodaciencia.com/2016/06/07/senado-propoe-avacalhar-reserva-legal-e-sp-vota-privatizacao-de-areas-florestais/

Discursos realizados na posse do Dr. Paulo Santos de Almeida - Diretor Executivo da Fundação Florestal - 19/04/2016

Confira abaixo os discursos realizados durante a Cerimônia de Posse do Dr. Paulo Santos de Almeida - novo Diretor Executivo da Fundação Florestal - 19/04/2016.

Obs.: Em virtude de deficiências do equipamento, existem pequenos trechos de corte nos registros.

CARTA CRF Nº 003/2016 - Ref.: SUCESSÃO NA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO FLORESTAL

CARTA CRF Nº 003/2016               São Paulo, 11 de março de 2016

PARA:

Excelentíssima Secretária Patrícia Iglecias

Excelentíssimos Membros do Conselho Curador da Fundação Florestal

Excelentíssimos Membros do Conselho do SIGAP

Ref.: SUCESSÃO NA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO FLORESTAL

Prezado(a)s Senhore(a)s,

Considerando:

·             a decisão do Supremo Tribunal Federal do dia 9 de março de 2016, que proíbe procuradores e promotores do Ministério Público de ocuparem cargos públicos no Poder Executivo, exceto para exercer a função de professor, e tendo em vista que, de acordo com notícia veiculada pela Folha de São Paulo, essa regra “terá impacto em vários governos estaduais e municipais" (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1748149-maioria-do-stf-vota-para-anular-nomeacao-de-novo-ministro-da-justica.shtml);

·             que houve impacto imediato no Estado do Mato Grosso, conforme notícia veiculada pelo jornal “Olhar Jurídico”, às 18:37 (http://www.olhardireto.com.br/juridico/noticias/exibir.asp?noticia=votacao-do-stf-tira-tres-secretarios-de-mt-taques-diz-que-decisao-se-cumpre&id=31398);

·             o teor da decisão que enfatiza que “ao exercer cargo no Poder Executivo, o membro do Ministério Público passa a atuar como subordinado ao chefe da administração. Isso fragiliza a instituição, que pode ser potencial alvo de captação por interesses políticos e de submissão dos interesses institucionais a projetos pessoais de seus próprios membros” (Gilmar Mendes), como visto na notícia do site do Supremo Tribunal Federal, em 09/03/2016 (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=311720);

·             a notícia do mesmo jornal Folha de São Paulo, as 21h21, de que “...um dirigente da Fundação Florestal, ligada à Secretaria do Meio Ambiente, que já pediu demissão" (http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1748215-decisao-do-stf-sobre-ministro-da-justica-desfalcara-8-governos-estaduais.shtml)

O Conselho de Representantes dos Funcionários da Fundação Florestal, entendendo que o atual Diretor Executivo, Luis Fernando Rocha, deverá se desligar de sua função nesta instituição, caso opte em permanecer em seu cargo de Promotor no Ministério Público, vem à presença de V.Sas. solicitar o que segue, levando em conta o trâmite processual necessário à nomeação do novo Diretor Executivo pelo Sr. Governador do Estado:

·             que os candidatos tenham, obrigatoriamente, em seu perfil, além de capacidade técnica reconhecida na área socioambiental, características como habilidade gerencial, espírito público e democrático, abertura ao diálogo, compromisso com a conservação das áreas protegidas e com o fortalecimento institucional, bem como, experiência na Administração Pública;

·             que os funcionários possam participar na composição da lista tríplice a ser indicada pelo Conselho Curador, à exemplo do que acontece nas Universidades.

Essas propostas consideram o histórico da instituição, que tem amargado um verdadeiro estado de retrocesso/estagnação, em função das inúmeras alterações em seu quadro de dirigentes, e a necessidade de um arranque da gestão da Secretaria no que se refere à gestão das áreas protegidas.

Importante lembrar que, desde o advento do SIEFLOR, em razão da insuficiência de planejamento e estruturação para receber a quase totalidade das Unidades de Conservação estaduais, instituiu-se, ainda que emergencialmente, a desenfreada criação de cargos em comissão.

Além disso, em consequência da tibieza da política ambiental do Estado, para dizer o mínimo destes últimos cinco anos, a Fundação carrega números tenebrosos:

·        entre 2011 e 2016, ou seja, em praticamente uma única gestão de governo, a instituição teve 4 (quatro) mudanças de Diretor Executivo, com casos de permanências inferiores a um ano;

·        no mesmo período os cargos de Diretores Adjuntos apresentaram 19 alterações, com destaque extremamente negativo para as três Diretorias Técnicas que em cinco anos sofreram 15 mudanças;

·        essa verdadeira turbulência político/administrativa teve nefastos reflexos na cadeia hierárquica dos cargos de gerentes e gestores, que apresentaram um número ainda maior de trocas, fragilizando a gestão das unidades de conservação e impactando significativamente o desenvolvimento e sucesso de metas e de inúmeros projetos;

·        não bastasse isso, em cinco anos a FF passou por 2 (duas) reestruturações organizacionais, nas quais setores/núcleos foram extintos num primeiro momento, recriados em um segundo e, em ambos os casos, o corpo técnico sequer foi consultado, fato que resultou em mudanças ineficazes e que não refletem as reais necessidades da instituição;

·        desorientada e sem uma política de Recursos Humanos como sendo fundamental para fortalecer seu funcionamento, a instituição ficou marcada pela vulnerabilidade política, por posturas autoritárias e sem diálogo por parte da Direção da FF, com uma ineficiente gestão de pessoas, sejam essas funcionárias do seu próprio quadro, terceirizadas ou à serviço nas Unidades, como no caso dos funcionários do Instituto Florestal, abrindo espaço para injustiças e perseguições pessoais;

Importante esclarecer que não se trata aqui de intenção de ingerência no poder delegado ao Conselho Curador ou à Secretária na indicação da lista tríplice, mas sim de buscar contribuir para o fortalecimento da gestão da Fundação e minimização de conflitos.

Infelizmente, decorridos um ano do novo mandato, ainda não podemos comemorar mudanças positivas: continuamos sendo alvo do Ministério Público por contratos terceirizados que oneram demasiadamente os cofres públicos; por nomeações políticas que desrespeitam os princípios da administração pública; pela ausência de discussão técnica de temas importantes, como Uso Público e concessões, Proteção, Regularização Fundiária e Interação Socioambiental, dentre outros; e, especialmente, pela instabilidade e desvalorização de todo o quadro de pessoal.

Portanto, reafirmamos nosso compromisso em contribuir com a transformação da Fundação Florestal, tornando-a uma instituição forte e valorizada.

Aproveitamos a oportunidade para desejar boa sorte aos Luis Fernando Rocha e José Eduardo Ismael Lutti, desejando que continuem apoiando nossa missão em seu lugar de origem, que é uma das instituições mais respeitadas neste país.

Secretária e Professora Patrícia Iglecias, Conselheiros, contamos com vosso apoio para mudar a situação das Unidades de Conservação paulistas, colocando-nos à disposição para uma discussão sadia, produtiva e franca, na qual esperamos, como único resultado, mudanças harmoniosas que contribuam para os objetivos sociais e ambientais das UC.

CONSELHO DE REPRESENTANTES DE FUNCIONÁRIOS DA

FUNDAÇÃO FLORESTAL

Protocolado documento com recomendações para contratação de gestores

Desde a sua eleição, este CRF vem demonstrando sua preocupação com a função de gestor das Unidades de Conservação paulistas. Tal aspecto foi, inclusive, mencionado na carta entregue ao governador, em dezembro de 2014.

Nesse sentido, buscando promover a reflexão de temas técnicos e ampliar a participação dos funcionários em questões importantes para a conservação e gestão das UCs, o CRF-FF se propôs a debater as seguintes questões: “Existe um perfil ideal de gestor de Unidade de Conservação? Quem é o gestor que queremos para nossas unidades? ”

Tal discussão ocorreu no âmbito do projeto Recomendações Técnicas, desenvolvido pelo Conselho.

O documento gerado apresenta uma série de recomendações e sugere que a Fundação Florestal adote critérios para a seleção e contratação de gestores de unidades de conservação.

A Recomendação foi protocolada à presidência do Conselho Consultivo do SIGAP e aos dirigentes da Fundação Florestal (Presidente, Diretor Executivo, Diretor Administrativo e Financeiro, e Gerente de Recursos Humanos).

Trata-se de uma importante referência para que os órgãos ambientais paulistas definam critérios públicos, transparentes e responsáveis para indicação e seleção de pessoal para a função de gestor de UC, tendo como base a qualificação técnica e a experiência na área, de modo a coibir conveniências político-partidárias e interesses escusos à conservação.

Acesse aqui o arquivo digital.

A gota... ou melhor... o balde d’água fria

É com pesar que constatamos no Diário Oficial de sexta-feira, 4 de setembro de 2015, a recontratação do dentista Carlos Scandiuzzi para o cargo de chefe de unidade de conservação da Fundação Florestal.

Esse mesmo dentista foi denunciado pela reportagem do Estadão como um dos casos de aparelhamento político da nossa instituição.

Para alívio imediato, nesta quinta-feira, saiu a publicação no Diário Oficial da rescisão contratual. Menos mal que o erro tenha sido corrigido.

Entretanto, esse episódio causa desmotivação e descrédito dentro da instituição, pois após um período conturbado, acreditamos que essa nova gestão aparentava estar preocupada com critérios para contratação de funcionários.

É sabido que a admissão de um funcionário percorre (ou deveria percorrer), no mínimo, três setores da Fundação Florestal, a saber:

1. Diretoria Regional/ Gerência – que seleciona o funcionário mais apto a assumir a gestão de uma UC;
2. Diretoria Administrativa- financeira / Gerência de recursos Humanos – que solicita documentação entre outros trâmites administrativos, e analisa a contratação;
3. Diretoria Executiva – que concorda e efetiva a contratação.

Em uma análise simplista, após esse fato, fazemos as seguintes perguntas:

1. Nesses diferentes setores não foram identificados os problemas tão evidentes nessa recontratação?
2. O Diretor Executivo não foi alertado do histórico estritamente político do cidadão, para um cargo que deveria ser essencialmente técnico?

Temos aqui um grave problema estrutural dentro da instituição, que como pudemos observar, independe das boas intenções de quem ocupa a cadeira de Diretor Executivo, podendo ser efetivamente corrigida apenas com a institucionalização de critérios para a contratação de cargos comissionados.

Não é à toa que os funcionários incluíram em sua Campanha Salarial o eixo 4, que reivindica: definição de critérios técnicos, públicos, transparentes e responsáveis para a contratação de cargos comissionados.

Após esse tapa na cara de todos os funcionários que ainda acreditam na instituição, já era hora da direção da Fundação Florestal assumir uma postura mais propositiva em relação à esse item, que não depende de orçamento ou recursos financeiros para implantação.

Depende apenas de um posicionamento firme e diligente, com o qual estamos dispostos a colaborar.

Governador responde carta do CRF

O CRF recebeu na data de hoje (23 de janeiro) a resposta do Sr. Governador à carta enviada em 04 de dezembro de 2014 (veja a carta aqui http://goo.gl/AdF7BJ).

Na sua resposta o Governador agradece a confiança e informa que o documento foi enviado em 12 de janeiro de 2015 para a Secretaria do Meio Ambiente, que deverá instruir uma resposta.

O CRF também protocolou a carta para a nova secretária, Patrícia Iglecias, em 8 de janeiro, após sua posse. O Conselho continua aguardando um posicionamento sobre o documento.

Confira a resposta no link: http://goo.gl/Nj23nR

CRF entrega carta ao governador Geraldo Alckmin

No último dia 04 de dezembro de 2014 o CRF da Fundação Florestal protocolou junto ao senhor governador Geraldo Alckmin uma carta na qual expõe aspectos cruciais para o bom e melhor andamento da instituição.

A Carta, que também foi entregue à outras instituições, tais como Ministério Público do Estado de São Paulo – GAEMA, Promotorias de Justiça; Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo e Líderes de Partido na ALESP, foi uma primeira ação do Conselho em demonstrar aos diversos interessados a importância em definir dirigentes para a área de meio ambiente considerando formação acadêmica e experiência profissional na área.

Entre as reivindicações estão aspectos institucionais, tais como a necessidade do fortalecimento e consolidação de um Sistema de Áreas Protegidas Paulistas, onde a Fundação Florestal assuma a importância e o protagonismo que lhe cabe, bem como aspectos associados à situação dos trabalhadores, que são parte integrante desse processo. Portanto, ações como a valorização ao corpo de funcionários, oferecendo condições dignas e plenas de trabalho e a implantação do Plano de Cargos, Carreiras e Salários foram solicitações explicitadas.

Aprovada em reunião ordinária do CRF, a carta contou com a participação de diversos funcionários, em diferentes regiões, que contribuíram com suas ideias e opiniões.

Essa, certamente, será uma das primeiras ações do CRF no sentido de acompanhar, coibir e denunciar ações consideradas equivocadas e incompatíveis com os objetivos da conservação ambiental, contribuindo assim para o fortalecimento e consolidação da instituição.

Veja a Carta na íntegra clicando no link
http://goo.gl/bzEHLd