CARTA CRF Nº 003/2016 São Paulo, 11
de março de 2016
PARA:
Excelentíssima Secretária Patrícia Iglecias
Excelentíssimos Membros do Conselho Curador da
Fundação Florestal
Excelentíssimos Membros do Conselho do SIGAP
Ref.: SUCESSÃO NA DIREÇÃO DA FUNDAÇÃO FLORESTAL
Prezado(a)s
Senhore(a)s,
Considerando:
·
o teor
da decisão que enfatiza que “ao exercer cargo no Poder Executivo, o membro do
Ministério Público passa a atuar como subordinado ao chefe da administração.
Isso fragiliza a instituição, que pode ser potencial alvo de captação por
interesses políticos e de submissão dos interesses institucionais a projetos
pessoais de seus próprios membros” (Gilmar Mendes), como visto na notícia do
site do Supremo Tribunal Federal, em 09/03/2016 (http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?idConteudo=311720);
·
a notícia
do mesmo jornal Folha de São Paulo, as 21h21, de que “...um dirigente da Fundação
Florestal, ligada à Secretaria do Meio Ambiente, que já pediu demissão"
(http://www1.folha.uol.com.br/poder/2016/03/1748215-decisao-do-stf-sobre-ministro-da-justica-desfalcara-8-governos-estaduais.shtml)
O Conselho
de Representantes dos Funcionários da Fundação Florestal, entendendo que o
atual Diretor Executivo, Luis Fernando Rocha, deverá se desligar de sua função
nesta instituição, caso opte em permanecer em seu cargo de Promotor no Ministério
Público, vem à presença de V.Sas. solicitar o que segue, levando em conta o trâmite
processual necessário à nomeação do novo Diretor Executivo pelo Sr. Governador
do Estado:
·
que os candidatos tenham, obrigatoriamente,
em seu perfil, além de capacidade técnica reconhecida na área
socioambiental, características como habilidade gerencial, espírito público e
democrático, abertura ao diálogo, compromisso com a conservação das áreas
protegidas e com o fortalecimento institucional, bem como, experiência na
Administração Pública;
·
que os funcionários possam participar na
composição da lista tríplice a ser indicada pelo Conselho Curador, à
exemplo do que acontece nas Universidades.
Essas
propostas consideram o histórico da instituição, que tem amargado um verdadeiro
estado de retrocesso/estagnação, em função das inúmeras alterações em seu
quadro de dirigentes, e a necessidade de um arranque da gestão da Secretaria no
que se refere à gestão das áreas protegidas.
Importante
lembrar que, desde o advento do SIEFLOR, em razão da insuficiência de
planejamento e estruturação para receber a quase totalidade das Unidades de
Conservação estaduais, instituiu-se, ainda que emergencialmente, a desenfreada
criação de cargos em comissão.
Além
disso, em consequência da tibieza da política ambiental do Estado, para dizer o
mínimo destes últimos cinco anos, a Fundação carrega números tenebrosos:
·
entre
2011 e 2016, ou seja, em praticamente uma única gestão de governo, a instituição
teve 4 (quatro) mudanças de Diretor Executivo, com casos de permanências inferiores
a um ano;
·
no mesmo
período os cargos de Diretores Adjuntos apresentaram 19 alterações, com
destaque extremamente negativo para as três Diretorias Técnicas que em cinco
anos sofreram 15 mudanças;
·
essa
verdadeira turbulência político/administrativa teve nefastos reflexos na cadeia
hierárquica dos cargos de gerentes e gestores, que apresentaram um número ainda
maior de trocas, fragilizando a gestão das unidades de conservação e impactando
significativamente o desenvolvimento e sucesso de metas e de inúmeros projetos;
·
não
bastasse isso, em cinco anos a FF passou por 2 (duas) reestruturações
organizacionais, nas quais setores/núcleos foram extintos num primeiro momento,
recriados em um segundo e, em ambos os casos, o corpo técnico sequer foi
consultado, fato que resultou em mudanças ineficazes e que não refletem as
reais necessidades da instituição;
·
desorientada
e sem uma política de Recursos Humanos como sendo fundamental para fortalecer
seu funcionamento, a instituição ficou marcada pela vulnerabilidade política,
por posturas autoritárias e sem diálogo por parte da Direção da FF, com uma
ineficiente gestão de pessoas, sejam essas funcionárias do seu próprio quadro,
terceirizadas ou à serviço nas Unidades, como no caso dos funcionários do
Instituto Florestal, abrindo espaço para injustiças e perseguições pessoais;
Importante
esclarecer que não se trata aqui de intenção de ingerência no poder delegado ao
Conselho Curador ou à Secretária na indicação da lista tríplice, mas sim de
buscar contribuir para o fortalecimento da gestão da Fundação e minimização de
conflitos.
Infelizmente,
decorridos um ano do novo mandato, ainda não podemos comemorar mudanças
positivas: continuamos sendo alvo do Ministério Público por contratos
terceirizados que oneram demasiadamente os cofres públicos; por nomeações políticas
que desrespeitam os princípios da administração pública; pela ausência de
discussão técnica de temas importantes, como Uso Público e concessões, Proteção,
Regularização Fundiária e Interação Socioambiental, dentre outros; e,
especialmente, pela instabilidade e desvalorização de todo o quadro de pessoal.
Portanto,
reafirmamos nosso compromisso em contribuir com a transformação da Fundação
Florestal, tornando-a uma instituição forte e valorizada.
Aproveitamos
a oportunidade para desejar boa sorte aos Luis Fernando Rocha e José Eduardo
Ismael Lutti, desejando que continuem apoiando nossa missão em seu lugar de
origem, que é uma das instituições mais respeitadas neste país.
Secretária
e Professora Patrícia Iglecias, Conselheiros, contamos com vosso apoio para
mudar a situação das Unidades de Conservação paulistas, colocando-nos à disposição
para uma discussão sadia, produtiva e franca, na qual esperamos, como único
resultado, mudanças harmoniosas que contribuam para os objetivos sociais e
ambientais das UC.
CONSELHO DE REPRESENTANTES DE FUNCIONÁRIOS DA
FUNDAÇÃO FLORESTAL
