Mais uma vez... deu na mída

Prezados colegas e frequentadores deste Blog,

Novamente a Fundação Florestal, a SMA e seus dirigentes apareceram em veículos de comunicação.

Veja nos links abaixo:
http://ciencia.estadao.com.br/blogs/herton-escobar/fundacao-e-instituto-florestal-serao-transferidos-do-horto/

http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/09/governo-alckmin-quer-desmontar-institutos-de-pesquisa-para-vender-terrenos-8614.html

http://www.secovi.com.br/condominios/noticias/secretario-estadual-de-meio-ambiente-promete-trazer-senso-de-razoabilidade-para-a-pasta/11546/

http://www.folhadedourados.com.br/noticias/brasil-mundo/republica-de-rio-claro-cai-na-corregedoria-de-policia-de-sp

PL 328/2016: Audiência Pública 'relâmpago' na Alesp

Anunciada subitamente por líder do governo, ocorre hoje Audiência Pública na Alesp sobre o PL 328/2016.
A APQC convoca  veja http://www.apqc.org.br/

Veja http://www.redebrasilatual.com.br/politica/2016/08/com-nova-manobra-governo-alckmin-pode-mexer-em-pl-que-autoriza-venda-de-imoveis-estaduais-7000.html

NOTA PÚBLICA SOBRE O PL 249/2013 – CONCESSÃO DE PARQUES ESTADUAIS

No mês de junho foi aprovada na ALESP a lei que autoriza a concessão de 13 Parques Estaduais administrados pela Fundação Florestal.

Por mais que este CRF tenha buscado pouco se posicionar sobre o assunto, que era considerado irrefreável no Legislativo, após diversas manifestações, reportagens e entrevistas sobre o tema, optamos por esclarecer alguns pontos.

1) Apesar de parecer óbvia a impossibilidade de exploração florestal no interior de Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral, a lei equivoca-se ao tratar da mesma forma os dois assuntos distintos que são os serviços de ecoturismo e a exploração florestal;

2) A relação das unidades de conservação passíveis de concessão causa estranheza. Sua lista apresenta áreas que não são UCs propriamente ditas, como PESM (núcleo São Paulo) e Caminho do Mar;

3) Se é verdade que hoje a capacidade de atendimento ao visitante nas áreas protegidas do Estado é deficiente, é preciso esclarecer que trata-se de condição criada pelos sucessivos atos de sucateamento das instituições que fazem gestão das UCs pelas consecutivas ações do governo estadual. Não tem sido por falta de alerta, já que constantemente este Conselho tem enviado cartas à Diretoria Executiva da FFF, e publicado estudos/ documentos sobre o reduzido quadro de funcionários e a precariedade das condições de trabalho, que tornam nossas Ucs cada dia mais vulneráveis às ações de degradação ambiental. Para relembrarmos um aspecto desse problema, hoje (14/06/2016), a Fundação Florestal, responsável pela gestão de 94 UCs, que abrangem cerca de 18% do território paulista, possui apenas 55 guardas-parques. Pode parecer brincadeira, mas a figura desse funcionário tem um simbolismo forte, sendo destacada em todo o mundo como um importante ator na gestão de Áreas Protegidas. No entanto, no estado mais rico do país, este profissional qualificado tem sofrido constrangimentos diariamente, com retrocessos, inclusive salariais (atualmente o responsável por fiscalizar caçadores, palmiteiros, orientar visitantes etc. recebe o ínfimo salário de R$880,00- menor que o salário mínimo paulista).

4) Outro aspecto que merece destaque em relação às concessões é a visão limitada de que sua aprovação resolverá os gargalos da gestão das UCs. Se por um lado as concessões parecem significar um avanço, contrariamente tendem a ser ineficazes na medida em que veem desacompanhadas de outras ações articuladas -administrativas, técnicas e políticas. Se é verdade que precisamos adequar as condições dos serviços de ecoturismo, é também realidade o dever do Estado em assumir sua obrigação constitucional em garantir as condições adequadas para que as UCs cumpram seus objetivos ecológicos e sociais de conservação da sociobiodiversidade. De acordo com dados obtidos, no ano de 2014, as unidades de conservação PE Cantareira e PE do Jaraguá receberam 150 mil e 600 mil visitantes, respectivamente. Certamente, os maiores percentuais de visitantes controlados no Estado. Esses números são irrisórios quando estamos na maior metrópole da América Latina, com mais de 22 milhões de habitantes, que ainda recebe um grande volume de turistas nacionais e estrangeiros. Essas Ucs poderiam ser os polos difusores de informações para as demais unidades do Estado, aumentando o percentual de visitantes em alguns milhares - por exemplo, os cerca de 30 mil visitantes do PE Caverna do Diabo.

5) Frequentemente ouvem-se comparações entre parques paulistas, brasileiros em outros países, especialmente os EUA. Se, por um lado, é verdade que as concessões funcionam em outros países, por outro lado é necessário constatar que nesses exemplos o Estado cumpre e exerce sua obrigação fundamental na gestão das Áreas Protegidas, disponibilizando funcionários capacitados e condições de segurança adequadas aos seus visitantes. Além disso, se hoje existe uma cultura de visitação às áreas protegidas em diversos países, ela é resultante de um compromisso, permanente, contínuo, na construção dessa cultura.

6) Ao mesmo tempo, deve-se ter em mente que as concessões não podem ser vistas como uma estratégia de desoneração do Estado. Isso porque os benefícios e os serviços que o meio ambiente protegido oferece à sociedade são inúmeros e expressivos. Para citar um dos mais significativos: 60% da agua captada para abastecimento público no Estado de São Paulo depende, direta ou indiretamente, das áreas protegidas. Portanto, é necessário que os governantes compreendam que a administração pública está em déficit com essas áreas, na medida em que desvalorizam e esvaziam o funcionamento do Sistema.

Para isso, precisamos planejar nossas ações. Concessões isoladas associadas ao já conhecido abandono e letargia do Estado não nos parece um caminho que permita comemorar o início desse processo de mudança comportamental.

Saiu hoje na Folha: Governo Alckmin quer conceder 25 parques à iniciativa privada

Saiu hoje na Folha: Governo Alckmin quer conceder 25 parques à iniciativa privada

O CRF entende que a concessão dos serviços associados ao uso público das Unidades de Conservação é uma necessidade evidente. No entanto, tal política dissociada de um debate público, transparente e, principalmente, da valorização e fortalecimento da instituição responsável pelas concessões, no caso a Fundação Florestal, acarretará em mais um engodo para a sociedade, como o que se observou com a criação do Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo – SIGAP.

Veja também no Direto da Ciência http://www.diretodaciencia.com/2016/06/07/senado-propoe-avacalhar-reserva-legal-e-sp-vota-privatizacao-de-areas-florestais/

30 anos de criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente

Evento Comemorativo na Assembléia Legislativa/ 04 de abril de 2016

Aconteceu ontem, dia 04 de abril às 20hs, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o evento comemorativo em homenagem ao aniversário de criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

A sessão solene foi convocada e aberta pelo deputado Fernando Capez. Muitas autoridades e funcionários do sistema ambiental compareceram, entre eles alguns ex-secretários que estiveram à frente da pasta.

Abrindo os discursos, a Sra. Márcia Hirota representando a SOS Mata Atlântica teceu elogios à secretaria e relembrou fatos que marcaram a trajetória da SMA e da SOS Mata Atlântica.

A seguir o secretário de Energia e Mineração, Sr. João Carlos Meirelles, prestou uma homenagem ao governador Franco Montoro pelo papel que exerceu como homem público, e pelos avanços que empreendeu na área ambiental com a criação da SMA e do CONSEMA.

Na ocasião foi exibido um filme onde secretários do meio ambiente puderam registrar o que consideraram avanços ou temas de importância que marcaram suas gestões.

A secretária Patrícias Iglecias também fez vários agradecimentos especiais, e ressaltou a interface do meio ambiente com outras áreas, a solidez das instituições envolvidas com as questões ambientais, e a legislação  bastante desenvolvida com a qual é possível se contar atualmente.

Caracterizou o momento como muito especial, lembrando que hoje não é mais possível haver desenvolvimento à custa do meio ambiente. Enumerou várias conquistas importantes como as APAS Marinhas, a proteção ao Cerrado, a preocupação e posicionamento quanto às mudanças climáticas, a legislação referente aos resíduos sólidos, ressaltando a missão que a SMA tem de olhar para o futuro, citando a importância de alguns programas em curso na secretaria como a Restauração Ecológica, o programa Nascentes.

Ao terminar sua fala citou o Dr. Paulo Nogueira Neto, como uma referência para todos nós na área ambiental, que afirma que “os governantes serão lembrados no futuro não pelo que construíram, mas pelo que preservaram”.

O evento contou com a presença do diretor executivo da Fundação Florestal Dr. Paulo de Almeida, do diretor administrativo e financeiro Dr. José Toledo, diretores, Lucila Manzatti e Edson Montilha, e técnicos da instituição.

Representando o CRF estiveram presentes os funcionários Felipe Augusto Zanusso Souza e Jessie Palma.

PARABÉNS PARA NOSSO SISTEMA!!!

PARABÉNS PARA TODOS FUNCIONÁRIOS QUE AJUDAM A CONSTRUÍ-LO!!!

FUNDAP e CEPAM tem Audiência Pública na ALESP, dia 30/04

FUNDAP e CEPAM tem Audiência Pública na ALESP, dia 30/04

Com muita insistência e pressão, a “Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e Fundações Públicas”, conseguiu agendar Audiência Pública, para discutir o futuro de FUNDAP e  CEPAM  na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.

Foram confirmadas com a presidência da ALESP as duas audiências públicas, no dia 30/04 para debater a situação do CEPAM- às 10 horas, e da FUNDAP- às 15 horas.

O governo estadual apresentou na ALESP o PROJETO DE LEI Nº 38, de 2015, para extinguir o CEPAM e o PROJETO DE LEI Nº 39, de 2015 para extinguir a FUNDAP.

O CRF da Fundação Florestal é contra o projeto político do governo estadual de extinção e desmonte das instituições públicas paulistas, assim como destas duas importantes organizações, responsáveis pela capacitação técnica administrativa de servidores públicos estaduais e municipais, entre outras relevantes atividades importantes para uma sociedade do conhecimento.

Convidamos os cidadãos paulistas e brasileiros a comparecer ao debate para demonstrar ao parlamento e aos representantes do executivo paulista a ação equivocada que estão praticando com o patrimônio público da sociedade paulista. 

Confira aqui a Carta distribuída aos deputados e deputadas sobre as audiências referentes aos PLs 38 e 39.

Carta entregue aos deputados na reinstalação da Frente Parlamentar

Confira no Diário Oficial de hoje (terça-feira, 14 de abril de 2015 - Diário Oficial Poder Legislativo) a Carta que o CRF entregou aos senhores deputados estaduais que integrarão a “Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e Fundações Públicas”. A entrega ocorreu durante o evento que reinstalou a Frente realizado no dia 07 de abril de 2015.

Carta do CRF aos Deputados - página 1 / página 2

CRF acompanha reinstalação da Frente Parlamentar

Após um ano de importante atuação na Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (Alesp), a “Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e Fundações Públicas” foi reinstalada na última terça, dia 07 de abril de 2015. Sob a coordenação do deputado Carlos Néder (PT), a Frente terá, agora, um novo vice- coordenador: o deputado Davi Zaia (PPS).

Contando com apoio parlamentar ainda maior do que o registrado na legislatura anterior (35 deputados de diferentes partidos), essa Frente busca congregar as diferentes entidades representativas de trabalhadores dos institutos e fundações públicas.

Para além de nossa presença (CRF/FF), prestigiaram a solenidade de relançamento da frente trabalhadores e representantes do IPT, Instituto Florestal, Instituto de Botânica, Instituto Biológico, Funap, Seade, Cetesb, Prodesp,  Cepam e Fundap.

Dentre os assuntos abordados no evento, inúmeras preocupações foram levantadas. Dentre elas, merecem destaque: a total falta de diálogo e transparência que subsidiam a atual proposta de extinção do Cepam e Fundap, para além do equívoco da proposta; a necessidade de valorização do funcionário público e de um estado atuante em prol da cidadania; o uso indevido de cargos comissionados em instituições públicas, etc.

Esta união de esforços com o parlamento visa proporcionar um espaço de debates quanto à realidade dessas instituições, ao importante trabalho por elas desempenhado, seus principais desafios e a necessidade de apoio para que se fortaleçam e cumpram sua missão no desenvolvimento de politicas públicas.

Ressalte-se, ainda, que a frente parlamentar pode se constituir como um fórum de discussão para a adoção e implementação de mecanismos institucionais de participação na gestão da coisa pública.

Próxima reunião ocorrerá dia 14 de abril de 2015.

Assunto: A regulamentação dos Conselhos de Representantes dos Empregados/Funcionários

A Assembleia Legislativa, pela Lei 3741/83,  instituiu a obrigatoriedade da inclusão de, pelo menos, um representante dos empregados nas Autarquias, Sociedades de Economia Mista, Fundações e Empresas Públicas instituídas ou mantidas pelo Governo do Estado de São Paulo. A Lei Complementar 417/85, sancionada pelo então Governador Franco Montoro, reforçou esta obrigatoriedade.  Com a promulgação da Constituição Paulista, em outubro de 1989, a obrigação foi ampliada em seu artigo 115, inciso XXIII, que expressa: “obrigatoriedade de um Diretor Representante e um Conselho de Representantes, eleitos pelos servidores e empregados públicos, nas autarquias, sociedades de economia mista e fundações instituídas ou mantidas pelo Poder Público, cabendo à lei definir os limites de sua competência e atuação”.

Em 24/08/2000, o então governador Mário Covas encaminhou ao Legislativo o Projeto de Lei no. 482/2000 que Dispõe sobre os Conselhos de Representantes das Entidades da Administração Indireta Estadual, com o objetivo de regulamentar o disposto no artigo 115, inciso XXIII, da Constituição Estadual.

Naquela oportunidade, existia um Fórum dos CREs, atuante e do qual o CRF/FF participou, constituído por representantes de diversas entidades da administração, que elencaram uma série de propostas de mudança no conteúdo do referido PL e que foram consolidadas em 15 (quinze) emendas elaboradas por parlamentares com participação efetiva do Fórum dos CRES.

Ao se consultar a página da ALESP, pode-se constatar que o projeto ficou adormecido e a última tramitação do PL data de 23/08/2001, estando o projeto pronto para a ordem do dia.

O CRF/FF, juntamente com outros CREs/CRFs, entende que é urgente sua votação, após uma nova rodada de consultas aos atuais CREs (já que catorze anos se passaram e novas experiências foram vivenciadas), explicitando-se regras para assegurar a desejável uniformidade no tratamento da matéria ne a participação democrática dos funcionários nos rumos das instituições representadas.

Desta forma, o CRF /FF apoia e reforça sua atuação neste importante fórum de discussão sobre o papel do estado na gestão das politicas públicas.

Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e Fundações Públicas será reinstalada

Prezados funcionários,

Na próxima terça-feira, dia 07 de abril de 2015, às 13h, ocorrerá a reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa dos Institutos Públicos de Pesquisa e Fundações Públicas. O evento acontecerá no Auditório Paulo Kobayashi, na ALESP.

A Frente estará sob a coordenação do Deputado Carlos Neder, contando com o apoio de 32 parlamentares de diferentes partidos. A vice-coordenação será exercida pelo Deputado Davi Zaia.

Entre os temas que deverão ser discutidos durante o ano pela Frente está a defesa das instituições públicas, com especial neste momento às propostas de extinção da FUNDAP e do CEPAM. Também será discutido o Projeto de Lei 482/2000, que dispõe sobre os Conselhos de Representantes e os Diretores Representantes das entidades da administração indireta estadual.

É fundamental que estejamos presentes!!! O CRF da Fundação Florestal está acompanhando e participando das atividades da Frente Parlamentar.

Consulte aqui mais informações sobre a Frente.