Veja excelente matéria sobre a sanção da Lei de Concessões em UCs no Direto da Ciência

O blog Direto da Ciência informou e acrescentou números importantes sobre a sansão da Lei 16.260/2016, que autoriza a concessão em UCs, refutando informações publicadas e ausência de dados pela SMA.

Vejahttp://www.diretodaciencia.com/2016/06/30/alckmin-sanciona-lei-de-concessoes-em-areas-florestais/

Governador promulgou PL 249/2013 no aniversário de 30 anos da Fundação Florestal

Nem os apelos, protestos e manifestações contrárias ao PL249/2013, especialmente das comunidades tradicionais e indígenas, sensibilizaram o governador.

Sem consultas à sociedade e sem audiência pública, o patrimônio ambiental onde nasce boa parte da água utilizada para abastecimento público está sob risco.

Foi publicado no Diário Oficial de hoje a sanção da Lei 16.260,  que autoriza a Fazenda do Estado a conceder a exploração de serviços ou o uso, total ou parcial, de áreas em próprios estaduais que especifica e dá outras providências correlatas, no caso  Estações Experimentais e Parques Estaduais, respectivamente sob  gestão do Instituto Florestal e da Fundação Florestal.

Veja a Lei publicada no Diário Oficial clicando AQUI!

Este é o `presente´ que o governador entrega ao povo paulista no aniversário de 30 anos da Fundação Florestal.

Mobilização de comunidades indígenas e tradiconais contra o PL 249/2013 em Audiência Pública na ALESP, hoje 23/09

Acontece hoje, dia 23/09, Audiência Pública na ALESP sobre o  PL249/2013.
Aa comunidades indígenas e tradicionais  promovem grande mobilização na luta por seus direitos constitucionais.

Veja aqui.

NOTA PÚBLICA SOBRE O PL 249/2013 – CONCESSÃO DE PARQUES ESTADUAIS

No mês de junho foi aprovada na ALESP a lei que autoriza a concessão de 13 Parques Estaduais administrados pela Fundação Florestal.

Por mais que este CRF tenha buscado pouco se posicionar sobre o assunto, que era considerado irrefreável no Legislativo, após diversas manifestações, reportagens e entrevistas sobre o tema, optamos por esclarecer alguns pontos.

1) Apesar de parecer óbvia a impossibilidade de exploração florestal no interior de Unidades de Conservação (UCs) de proteção integral, a lei equivoca-se ao tratar da mesma forma os dois assuntos distintos que são os serviços de ecoturismo e a exploração florestal;

2) A relação das unidades de conservação passíveis de concessão causa estranheza. Sua lista apresenta áreas que não são UCs propriamente ditas, como PESM (núcleo São Paulo) e Caminho do Mar;

3) Se é verdade que hoje a capacidade de atendimento ao visitante nas áreas protegidas do Estado é deficiente, é preciso esclarecer que trata-se de condição criada pelos sucessivos atos de sucateamento das instituições que fazem gestão das UCs pelas consecutivas ações do governo estadual. Não tem sido por falta de alerta, já que constantemente este Conselho tem enviado cartas à Diretoria Executiva da FFF, e publicado estudos/ documentos sobre o reduzido quadro de funcionários e a precariedade das condições de trabalho, que tornam nossas Ucs cada dia mais vulneráveis às ações de degradação ambiental. Para relembrarmos um aspecto desse problema, hoje (14/06/2016), a Fundação Florestal, responsável pela gestão de 94 UCs, que abrangem cerca de 18% do território paulista, possui apenas 55 guardas-parques. Pode parecer brincadeira, mas a figura desse funcionário tem um simbolismo forte, sendo destacada em todo o mundo como um importante ator na gestão de Áreas Protegidas. No entanto, no estado mais rico do país, este profissional qualificado tem sofrido constrangimentos diariamente, com retrocessos, inclusive salariais (atualmente o responsável por fiscalizar caçadores, palmiteiros, orientar visitantes etc. recebe o ínfimo salário de R$880,00- menor que o salário mínimo paulista).

4) Outro aspecto que merece destaque em relação às concessões é a visão limitada de que sua aprovação resolverá os gargalos da gestão das UCs. Se por um lado as concessões parecem significar um avanço, contrariamente tendem a ser ineficazes na medida em que veem desacompanhadas de outras ações articuladas -administrativas, técnicas e políticas. Se é verdade que precisamos adequar as condições dos serviços de ecoturismo, é também realidade o dever do Estado em assumir sua obrigação constitucional em garantir as condições adequadas para que as UCs cumpram seus objetivos ecológicos e sociais de conservação da sociobiodiversidade. De acordo com dados obtidos, no ano de 2014, as unidades de conservação PE Cantareira e PE do Jaraguá receberam 150 mil e 600 mil visitantes, respectivamente. Certamente, os maiores percentuais de visitantes controlados no Estado. Esses números são irrisórios quando estamos na maior metrópole da América Latina, com mais de 22 milhões de habitantes, que ainda recebe um grande volume de turistas nacionais e estrangeiros. Essas Ucs poderiam ser os polos difusores de informações para as demais unidades do Estado, aumentando o percentual de visitantes em alguns milhares - por exemplo, os cerca de 30 mil visitantes do PE Caverna do Diabo.

5) Frequentemente ouvem-se comparações entre parques paulistas, brasileiros em outros países, especialmente os EUA. Se, por um lado, é verdade que as concessões funcionam em outros países, por outro lado é necessário constatar que nesses exemplos o Estado cumpre e exerce sua obrigação fundamental na gestão das Áreas Protegidas, disponibilizando funcionários capacitados e condições de segurança adequadas aos seus visitantes. Além disso, se hoje existe uma cultura de visitação às áreas protegidas em diversos países, ela é resultante de um compromisso, permanente, contínuo, na construção dessa cultura.

6) Ao mesmo tempo, deve-se ter em mente que as concessões não podem ser vistas como uma estratégia de desoneração do Estado. Isso porque os benefícios e os serviços que o meio ambiente protegido oferece à sociedade são inúmeros e expressivos. Para citar um dos mais significativos: 60% da agua captada para abastecimento público no Estado de São Paulo depende, direta ou indiretamente, das áreas protegidas. Portanto, é necessário que os governantes compreendam que a administração pública está em déficit com essas áreas, na medida em que desvalorizam e esvaziam o funcionamento do Sistema.

Para isso, precisamos planejar nossas ações. Concessões isoladas associadas ao já conhecido abandono e letargia do Estado não nos parece um caminho que permita comemorar o início desse processo de mudança comportamental.

ALESP aprova o PL 249/13

Leia Mais:http://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,assembleia-aprova-projeto-que-privatiza-25-parques-de-sp,10000055809
Assine o Estadão All Digital + Impresso todos Siga @Estadao no TwitterLeia Mais:http://sustentabilidade.estadao.com.br/noticias/geral,assembleia-aprova-projeto-que-privatiza-25-parques-de-sp,10000055809A Assembleia Legislativa aprovou, por 63 votos a favor e 17 contra, o Projeto de Lei nº 249/13 que autoriza a concessão de Unidades de Conservação para a iniciativa privada.

Confira aqui como votou o seu deputado estadual.

Noticias na imprensa:

Assembleia aprova projeto que "privatiza" 25 Parques de SP

Assembleia aprova projeto de Alckmin para privatizar 25 Parques no estado

Veja matéria do Instituto Socioambiental, sobre as comunidades tradicionais de UCs  afetadas pela concessão

www.socioambiental.org/pt-br/noticias-socioambientais/privatizacao-de-parques-paulistas-e-aprovada-sem-consulta-as-comunidades-afetadas  

Considerações

Um cenário obscuro se aproxima do Sistema Ambiental Paulista e do futuro da conservação ambiental, à medida que propostas como este PL são apresentadas sem embasamento técnico e de caráter jurídico duvidoso.

Nossas instituições públicas vão sendo excluídas e alijadas do diálogo com a sociedade e os poderes constituídos, além de sucateadas pelo esgarçamento de recursos financeiros e por gestões políticas desprovidas de compromisso com a conservação e as futuras gerações.

O esvaziamento de funções básicas das instituições públicas no estado de São Paulo é uma estratégia equivocada, como no caso deste PL, comprometendo um dos maiores patrimônios da população paulista que são as nossas Unidades de Conservação.

O CRF- FF lamenta que a aprovação tenha ocorrido sem um debate público, o que poderia representar melhorias ao PL.

Ao mesmo tempo, espera que as concessões não fiquem vulneráveis aos interesses político-partidários, já que o patrimônio natural e cultural do Estado não deveria pertencer a nenhum grupo político.
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Saiu hoje na Folha: Governo Alckmin quer conceder 25 parques à iniciativa privada

Saiu hoje na Folha: Governo Alckmin quer conceder 25 parques à iniciativa privada

O CRF entende que a concessão dos serviços associados ao uso público das Unidades de Conservação é uma necessidade evidente. No entanto, tal política dissociada de um debate público, transparente e, principalmente, da valorização e fortalecimento da instituição responsável pelas concessões, no caso a Fundação Florestal, acarretará em mais um engodo para a sociedade, como o que se observou com a criação do Sistema de Informação e Gestão de Áreas Protegidas e de Interesse Ambiental do Estado de São Paulo – SIGAP.

Veja também no Direto da Ciência http://www.diretodaciencia.com/2016/06/07/senado-propoe-avacalhar-reserva-legal-e-sp-vota-privatizacao-de-areas-florestais/

PL 249/2013 volta a ser pauta na Assembleia Legislativa; o 'presente' do governador para a população

No dia 1º de junho, sem alardes, o Projeto de Lei nº 249/2013, que trata das concessões de Unidades de Conservação foi colocado na Ordem do Dia na Assembleia Legislativa, na forma de Emenda Aglutinativa Substitutiva, pela liderança de governo e o tempo de discussão foi esgotado.

O PL será votado, possivelmente, no dia 14 de junho, a partir das 16:30hs, sem nova Audiência Pública ou qualquer debate com a sociedade, como ficou previamente estabelecido pelo presidente da ALESP na oportunidade.

É importante ressaltar que a nova minuta do Projeto de Lei, apresenta fortes mudanças de redação com relação às versões anteriores - com a inclusão de novas UCs, não foi discutida e debatida de forma transparente com os servidores das instituições públicas do Sistema Ambiental Paulista e a sociedade, conforme preconiza a legislação.

Baixe aqui a minuta.

Atualização: No site da ALESP foi publicada nova minuta em 02/06/16.

30 anos de criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente

Evento Comemorativo na Assembléia Legislativa/ 04 de abril de 2016

Aconteceu ontem, dia 04 de abril às 20hs, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o evento comemorativo em homenagem ao aniversário de criação da Secretaria de Estado do Meio Ambiente.

A sessão solene foi convocada e aberta pelo deputado Fernando Capez. Muitas autoridades e funcionários do sistema ambiental compareceram, entre eles alguns ex-secretários que estiveram à frente da pasta.

Abrindo os discursos, a Sra. Márcia Hirota representando a SOS Mata Atlântica teceu elogios à secretaria e relembrou fatos que marcaram a trajetória da SMA e da SOS Mata Atlântica.

A seguir o secretário de Energia e Mineração, Sr. João Carlos Meirelles, prestou uma homenagem ao governador Franco Montoro pelo papel que exerceu como homem público, e pelos avanços que empreendeu na área ambiental com a criação da SMA e do CONSEMA.

Na ocasião foi exibido um filme onde secretários do meio ambiente puderam registrar o que consideraram avanços ou temas de importância que marcaram suas gestões.

A secretária Patrícias Iglecias também fez vários agradecimentos especiais, e ressaltou a interface do meio ambiente com outras áreas, a solidez das instituições envolvidas com as questões ambientais, e a legislação  bastante desenvolvida com a qual é possível se contar atualmente.

Caracterizou o momento como muito especial, lembrando que hoje não é mais possível haver desenvolvimento à custa do meio ambiente. Enumerou várias conquistas importantes como as APAS Marinhas, a proteção ao Cerrado, a preocupação e posicionamento quanto às mudanças climáticas, a legislação referente aos resíduos sólidos, ressaltando a missão que a SMA tem de olhar para o futuro, citando a importância de alguns programas em curso na secretaria como a Restauração Ecológica, o programa Nascentes.

Ao terminar sua fala citou o Dr. Paulo Nogueira Neto, como uma referência para todos nós na área ambiental, que afirma que “os governantes serão lembrados no futuro não pelo que construíram, mas pelo que preservaram”.

O evento contou com a presença do diretor executivo da Fundação Florestal Dr. Paulo de Almeida, do diretor administrativo e financeiro Dr. José Toledo, diretores, Lucila Manzatti e Edson Montilha, e técnicos da instituição.

Representando o CRF estiveram presentes os funcionários Felipe Augusto Zanusso Souza e Jessie Palma.

PARABÉNS PARA NOSSO SISTEMA!!!

PARABÉNS PARA TODOS FUNCIONÁRIOS QUE AJUDAM A CONSTRUÍ-LO!!!

Conversas sobre o PL 249/13 aconteceram no litoral norte

Manifestações no município de Ubatuba

Aconteceram, durante essa semana, duas Rodadas de Conversa no litoral norte de São Paulo, especificamente em Ilhabela e Ubatuba, sobre o Projeto de Lei nº 249/2013, que concede áreas de unidades de conservação para a iniciativa privada.

O CRF recebeu informações de que as reuniões envolveram debates intensos sobre o tema, especialmente porque nesses municípios as Unidades de Conservação possuem grande importância para o turismo (veja texto publicado no site InforMar Ubatuba).

Essas discussões, que deveriam ser estimuladas nas instituições que fazem parte do Sistema Ambiental Paulista, como a Fundação Florestal, além de outras localidades, são momentos muito importantes para que o governo estadual esclareça qual projeto possui para as unidades de conservação paulistas. Projeto esse que, frise-se, está muito além das concessões.

Isso porque, aprovar a concessão de serviços relacionados ao uso público (como se veiculou nas rodadas de conversa, mas que não é o que se encontra no projeto de lei) não resolverá os problemas estruturais enfrentados pelo importante patrimônio ambiental paulista que é protegido pelas UC.


O CRF tem alertado os dirigentes sobre essas questões, apontando possíveis soluções, com destaque para a valorização dos funcionários.

Apenas para citarmos um exemplo, a remuneração inicial de um guarda-parque da Fundação Florestal, hoje, é de apenas R$ 788,00 - valor menor que o Piso Salarial Regional do Estado de São  Paulo, que é hoje de R$905,00 (criado por Lei 12.640/2007).

Em todo mundo essa função possui grande importância nos Sistemas de Áreas Protegidas. No entanto, em SP, a Fundação Florestal possui pouco mais de 50 funcionários atuando nessa função (apesar das UC cobrirem cerca de 18% do território do Estado).

Nesse sentido, a realização de concurso público é premente. Mas, para isso, é preciso que, antecipadamente e com planejamento, inicie-se a valorização desta e de outras carreiras existentes na FF - através de um piso salarial menos defasado e de um Plano de Cargos, Carreiras e Salários.

O CRF parabeniza os participantes das Rodadas de Conversa que demonstraram sua preocupação com esses importantes territórios e se coloca à disposição para contribuir com o debate.

Demorou, mas chegou: confira os vídeos da audiência pública sobre o PL 249/2013

Confira abaixo os vídeos que registram as importantes participações dos funcionários da FF na audiência pública que discutiu o PL 249/13.

Com declarações contundentes sobre a estrutura da Fundação Florestal, os funcionários solicitaram à Secretária, deputados e governador empenho no fortalecimento da instituição para que de fato as concessões propostas tenha o êxito esperado.

Clique aqui para ver o vídeo na íntegra.

Apresentação da Secretaria de Meio Ambiente - Dra. Patricia Faga Iglecias

Ademir Lourenço Junior - Guarda-parque da Fundação Florestal defende a categoria.

"Mais uma aula de Fausto Pires de Campos"

Resposta da Secretária de Meio Ambiente

Fausto Pires de Campos

Beatriz Louvison - cumprindo seu papel como Coordenadora do CRF

Resposta da Secretária de Meio Ambiente

Thiago Jacovine - vice-coordenador do CRF defende o papel do Estado na conservação.

Resposta da Secretária de Meio Ambiente

Secretário Municipal de Meio Ambiente de Ubatuba - Juan Blanco Prada

UNESP posiciona-se contrária ao PL 249/13

A Universidade Estadual Paulista - UNESP - aprovou por meio do seu Conselho Universitário, manifestação pública sobre o Projeto de Lei nº249 de 2013, colocando-se a favor da retirada de pauta do projeto, que está tramitando na Assembléia Legislativa em caráter de urgência, para que o mesmo seja objeto de ampla discussão com a comunidade científica, com a sociedade civil organizada e com órgãos governamentais envolvidos. O documento foi encaminhado ao Presidente da Alesp, Fernando Capez.

Confira aqui o link da notícia.

Reportagem sobre o PL 249/13

O jornal O Estado de São Paulo publicou no último domingo reportagem sobre o PL 249/13, que concede áreas públicas em unidades de conservação para a iniciativa privada. Segundo o presidente da Assembléia Legislativa, o projeto de lei deve ser votado ainda essa semana. A falta de estrutura da Fundação Florestal foi relatada na reportagem. Confira aqui a matéria.

Audiência Pública sobre o PL 249/2013. Todos à Alesp!

Será realizada, hoje, terça-feira, dia 16 de junho de 2015, uma audiência pública sobre o Projeto de Lei (PL) 249/2013 (última versão), que trata da concessão das Unidades de Conservação do estado de São Paulo para a iniciativa privada.

Fruto da baixa (ou nula) participação dos funcionários no processo de construção deste projeto e dos problemas que as diferentes propostas apresentam, os funcionários da Fundação Florestal se fizeram presentes no último dia 02 de junho na reunião da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do estado de São Paulo (ALESP) e conquistaram este espaço para divulgação e debate público do projeto.

Dada a relevância do projeto, todos e todas devem estar presentes na ALESP, hoje, às 14h30, no Auditório Paulo Kobayashi. Só assim conseguiremos nos fazer ouvir, buscando o melhor caminho para a conservação ambiental paulista e valorização da instituição.

Visita da Secretária de Meio Ambiente do Estado à Fundação Florestal

Fruto da participação dos funcionários na Assembleia Legislativa (Alesp), no dia 29 de maio (http://www.al.sp.gov.br/noticia/?id=364978), e das movimentações que vêm sendo feitas à respeito do Projeto de Lei (PL) 249/13 - destacando a necessidade de real discussão e participação da Fundação Florestal neste processo, que visa conceder o uso de áreas públicas de UC estaduais, o CRF informa que a Secretária de Meio Ambiente do Estado de São Paulo, doutora Patrícia Iglecias, estará presente em nossa instituição amanhã, dia 12/06/2015, para esclarecer alguns pontos sobre o projeto. O encontro ocorrerá no Auditório do Instituto Florestal, a partir das 8h.

Dada a relevância do espaço, convidamos e destacamos a necessidade de participação de todos funcionários. Este será um dos momentos importantes que teremos para expor as nossas preocupações com o PL em questão e a condição/ situação da FF perante este momento.

Audiência Pública

Ressalte-se, ainda, que uma audiência pública sobre este projeto de lei também foi  marcada e ocorrerá no dia 16 de junho, às 14h30, na Alesp - Auditório Paulo Kobayashi. E, mais uma vez, temos que estar presentes. Só assim construiremos uma instituição forte, que valoriza seus funcionários e constrói conjuntamente o seu futuro. Devemos, mais do que nunca, ousar sonhar e lutar por isso. Afinal, sonho que se sonha junto não é sonho, é realidade! Todos presentes nos dois espaços!

Vamos todos à ALESP!

Funcionários decidem participar da audiência

Em reunião realizada nesta sexta-feira, dia 29 de maio, os funcionários da Fundação Florestal presentes decidiram participar da Audiência Pública que será realizada na próxima terça-feira, 02 de junho, às 14h, na ALESP. Na oportunidade, a Secretária Estadual do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, participará de reunião na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável para debater o Projeto de Lei nº 249/13, que “Autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de áreas públicas inseridas em Unidades de Conservação da Natureza que especifica, bem como dos imóveis localizados nos Municípios de Itirapina e Cajuru, e dá providências correlatas”.

Para viabilizar a participação de todos, sugere-se que os funcionários lotados em São Paulo, e demais localidades, auxiliem-se com caronas solidárias! Àqueles que não poderão participar do evento, sugerimos que realizem discussões locais. Materiais serão disponibilizados no blogdocrf.blogspot.com

Os funcionários também decidiram:

a) Redigir um documento com análises técnicas preliminares sobre as versões dos PL 249/2013 obtidas:

O documento será elaborado de forma coletiva, online, e as contribuições deverão ser realizadas até domingo, às 14 hs. Os interessados em acessar o documento deverão solicitar acesso através do e-mail crf.florestal@gmail.com. O documento será protocolado durante a Audiência Pública;

b) Realizar uma roda de conversa, terça-feira, dia 02 de junho, a partir das 9 horas. Nessa ocasião serão discutidas novas informações e realizadas atividades preparatórias para a Audiência Pública (cartazes, comunicação, caronas, etc.). A concentração será ao lado da Diretoria Executiva.

Contamos com a contribuição de todos!

Confira aqui as versões dos PL que tivemos acesso:

versão 1

versão 2

versão 3

Concessão de uso de áreas públicas inseridas em Unidades de Conservação???

Prezad@s funcionári@s,

Roberto Trípoli (PV), preside os trabalhos da comissão

O CRF tomou conhecimento nesta quinta-feira (28 de maio), de que a Secretária Estadual do Meio Ambiente, Patrícia Iglecias, estará na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa na terça-feira, 02 de junho, às 14h para debater o Projeto de Lei n º 249/13, que “Autoriza a Fazenda do Estado a conceder o uso de áreas públicas inseridas em Unidades de Conservação da Natureza que especifica, bem como dos imóveis localizados nos Municípios de Itirapina e Cajuru, e dá providências correlatas”.

Também nos foi informado de que circula na Assembleia Legislativa uma outra versão, de origem do Executivo, que concede as áreas de todas as Unidades de Conservação paulistas.

Por esse motivo, e sabendo das falhas e equívocos conceituais existentes no PL, bem como das suas relações com os pleitos da Campanha Salarial - como, por exemplo, a realização de concursos públicos -, o CRF convida todos os funcionários a realizarem reuniões locais para debater o assunto.

Amanhã, dia 29 de maio de 2015, os funcionários da sede estarão reunidos a partir das 12 horas, ao lado Diretoria Executiva, para debater e encaminhar esse assunto.

O Projeto de Lei pode ser obtido no link.

Confira aqui a matéria publicada no site da ALESP.

Atenciosamente,

CRF